JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União

Juiz determina que o processo retorne à primeira instância para que tenha seu andamento normal

Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.

Justiça nega indenização para familiares de preso que se enforcou na cadeia

Seria inviável exigir do estado vigilância o tempo inteiro do preso, porquanto não há notícias nos autos de que o mesmo demonstrava qualquer doença psiquiátrica que demandasse cuidados especiais ou vigilância ininterrupta, concluiu o magistrado

Município responderá por negativação de servidor

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença original, que condenou o município de São Gonçalo do Amarante ao pagamento de indenização por dano moral.

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

Taxa em partilhas deve ser cobrada sobre o valor total dos bens

O Provimento nº 28/07 da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulou a cobrança dos cartórios nos serviços de partilhas de bens, foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação julgada improcedente pelo órgão foi interposta pelo Colégio Notarial do Brasil ? Seção Rio Grande do Sul e Sindicato dos Notários do Estado do Rio Grande do Sul (SINDINOTARS).

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Salário mínimo proporcional só é viável com ajuste prévio

O município de Rosário, a 80 quilômetros de São Luís (MA), foi condenado a pagar a uma gari diferenças salariais por ter adotado o salário mínimo proporcional à jornada de trabalho de quatro horas diárias.

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

A prova testemunhal no processo penal brasileiro: problematização na valoração e as falsas memórias

reconhecimento testemunhal, ambas matérias do direito que possuem lacunas no Código de Processo Penal

Funcionário que difama a empresa pode ser processado

Por André Leonardo Couto.

Entenda o processo de tokenização dos ativos imobiliários

Por Guilherme Guidi.

Metaverso requer abordagem tecnológica do campo jurídico

Por Nitiele Genelhu.

Exceção de pré-executividade. Provas pré-constituídas. Cabimento.

Dilação probatória. Descabimento.

Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica. Correção monetária das demonstrações financeiras. Ano-base 1990.

Apelação e remessa necessária conhecidas e providas

Empresa é condenada por comercializar produtos falsos da Huawei

Decisão do TJ/SP considerou tanto os prejuízos com a perda de negócios e de clientes quanto os danos morais.

Homem é condenado por homicídio de engenheiro em Fernandópolis

Pena foi fixada em 12 anos de reclusão.